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Justiça

02 de Abril de 2023 as 01:26:29



MINUTA DO GOLPE - TSE dá prazo para Bolsonaro manifestar-se em Processo

Ministros do TSE Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves
 
TSE dá prazo para Bolsonaro se manifestar em processo
Ação pode tornar ex-presidente inelegível
 
O ministro Benedito Gonçalves, do TSE Tribunal Superior Eleitoral, concedeu prazo de dois dias para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar alegações finais na ação que pode acarretar na inelegibilidade do ex-presidente. 
 
A decisão foi assinada na 6ª feira, 31.03, pelo ministro, que encerrou a fase de instrução de uma das ações que contestam a conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
 
"O rico acervo probatório reunido nos autos, que foi formado com ampla participação das partes e do MPE, esgota as finalidades da instrução, razão pela qual cumpre encerrar a presente etapa processual",
 
afirmou o ministro na decisão. 
 
"Minuta do Golpe" 
 
A minuta de golpe apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres está entre as provas que fazem parte do processo. 
 
Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Torres disse que não sabe quem é o autor da minuta e disse que o documento é “totalmente descartável” e “sem viabilidade jurídica”.
 
O ministro Benedito Gonçalves (NRJF)
 
Benedito Gonçalves é ministro integrante do STJ Superior Tribunal de Justiça e do TSE do Tribunal Superior Eleitoral, onde exerce também o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, desde 06.09.2022.

Fonte: AGENCIA BRASIL. Subtítulo e Nota da Redação JF




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